A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo decidiu arquivar, na noite desta segunda-feira (2), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o prefeito Claudir Bitencourt (PL). A comissão foi aberta para apurar possíveis irregularidades na contratação de diretores escolares e no pagamento de gratificações. Com o arquivamento, o processo é encerrado e o prefeito segue no cargo.
A sessão foi marcada por discussões entre os parlamentares, que votaram pelo fim da apuração. A CPI havia levado ao afastamento temporário de Claudir Bitencourt por 180 dias, com base na Lei Orgânica do município. No entanto, essa decisão não foi mantida pela Justiça.
No último dia 16 de maio, a juíza Ana Luiza da Cruz Palhares, responsável pelo caso, anulou o afastamento. Na decisão, ela afirmou que não existe respaldo legal, em âmbito federal, para retirar um prefeito do cargo por supostas infrações político-administrativas. Com isso, Bitencourt retornou às suas funções e permaneceu na prefeitura.
A decisão da Câmara de arquivar a CPI encerra oficialmente o processo legislativo. Com isso, o prefeito mantém seu mandato sem a continuidade da investigação.
Não fique de fora do que acontece na sua região! Entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: clique aqui.
Veja também:
Prefeito de Capivari será afastado após abertura de CPI na Educação
Câmara de Vereadores de Laguna aprova relatório final da CPI da Saúde
Processo de cassação contra prefeito de Capivari de Baixo tem início nesta semana na Câmara de Vereadores
Procuradoria do TJD-SC arquiva denúncia contra o Hercílio Luz por possíveis irregularidades de atletas