Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), também prevê uma redução gradual das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta segue agora para votação no plenário e, se aprovada e sancionada até o final do ano, passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos). Segundo o governo, a mudança vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos impostos. Outros 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação.
Renan Calheiros rejeitou as 11 emendas apresentadas ao texto para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar sua sanção.
“Tudo que nós não queremos é que o texto volte à Câmara e frustre milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou o relator.
O projeto também cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e estabelece tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, também de 10%.
A oposição criticou a decisão de não alterar o texto vindo da Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de Casa revisora e contestou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas.
De acordo com o relatório, os casos atingidos serão “residuais”. Renan Calheiros destacou que, na prática, a cobrança afetará contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
A proposta ainda prevê mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação em estados, municípios e no Distrito Federal. Pelos cálculos do governo, entre 2026 e 2028, o impacto fiscal deve gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões, o que ajudará a equilibrar as contas públicas.
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