A Câmara Municipal de Tubarão aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária nº 261/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana no município.
A proposta define diretrizes para o planejamento do transporte, da circulação e da acessibilidade, estabelecendo como a cidade deve organizar e aprimorar os deslocamentos diários de pedestres, ciclistas, usuários do transporte coletivo e motoristas de carros e motocicletas.
Na prática, o plano serve como base para ações voltadas à ampliação de ciclovias e calçadas, melhorias no transporte coletivo, reorganização de vias e cruzamentos com grande fluxo de veículos, além da adoção de medidas para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas. O objetivo central é tornar os deslocamentos mais eficientes, reduzir conflitos no trânsito e garantir maior acessibilidade para toda a população.
Entre os principais eixos da política estão o incentivo à mobilidade ativa, com estímulo ao uso da bicicleta e à caminhada em trajetos urbanos, a qualificação do transporte coletivo, a reorganização do sistema viário e a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O plano também prevê a integração entre diferentes formas de transporte, facilitando a conexão entre os modais.
Além de estabelecer essas diretrizes, o projeto aprova oficialmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Tubarão, elaborado com base em estudos técnicos e diagnósticos da realidade local. Com isso, o município passa a contar com um instrumento formal de planejamento, que orientará investimentos públicos, projetos de infraestrutura e políticas voltadas à mobilidade urbana, alinhando as ações do poder público às necessidades da cidade.
Por ter sido analisado em sessão extraordinária, o projeto foi discutido e votado em turno único, sendo aprovado por 13 votos favoráveis em plenário.
Após a aprovação pelos vereadores, o texto segue agora para sanção do prefeito municipal. Com a sanção e a publicação oficial, a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano de Mobilidade passam a entrar em vigor, permitindo o início da implementação das ações previstas.
