Os resultados da licitação para as obras de desassoreamento e do enrocamento da Barra do Camacho foram contestados por duas concorrentes perdedoras. A prazo para a apresentação de recursos encerrou na quarta-feira (24). Agora, as empresas que venceram o processo têm até a próxima quarta-feira (1º) para entregarem as suas contrarrazões. Após esse período, a comissão que conduz o certame vai analisar cada caso e dar um posicionamento final.
No lote 1, do desassoreamento do canal, a construtora 3 Golf, segunda colocada no processo licitatório, pediu a anulação do resultado porque, segundo alegou, ela teria preferência na contratação por se tratar de uma microempresa. Conforme o recurso apresentado, não foi cumprida a Lei Complementar 123/2006, que garante preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate nas licitações.
Neste caso, o empate ocorre quando as duas propostas são iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. A vencedora deste lote, a Ecobulk Indústria e Serviços de Proteção Ambiental, apresentou uma proposta de R$ 2.511.216,26. Já a 3 Golf, propôs realizar o serviço por R$ 2.578.906,16 e ficou em segundo lugar na classificação.
No Lote 2, do enrocamento, a Confer Construtora Fernandes, também segunda colocada, afirma que a empresa ganhadora, a Dratec Engenharia, não cumpriu o item 8.9.1 do edital, onde deveria ter apresentado, de forma separada, os preços de mão de obra e dos materiais. Por isso, a Confer pede a desclassificação da concorrente.
A Dratec Engenharia venceu o lote 2 com uma proposta de R$ 3.258.237,82. Já a Confer ofereceu R$ 4.313.043,99 para realizar a obra de enrocamento.
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