Empresários da região são denunciados por crimes contra a ordem tributária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou 21 denúncias contra os representantes legais de empresas situadas na região Sul do estado por crimes contra a ordem tributárias. Na maioria dos casos, os denunciados são acusados de praticar o crime de apropriação indébita de ICMS.

Além da condenação, o órgão requer a restituição de um total de R$ 4.351.657,91 que deixaram de chegar aos cofres do Estado. As ações penais públicas são movidas pela Promotoria de Justiça Regional de Ordem Tributária de Criciúma.

As empresas denunciadas estão localizadas em Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Criciúma, Forquilhinha, Orleans, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga e deverão reparar os danos da apropriação indevida com juros e correção monetária.

Segundo as denúncias, os proprietários ou representantes legais desses estabelecimentos deixaram de recolher aos cofres do Estado o valor correspondente ao ICMS que haviam cobrado dos clientes, com o intuito de obter vantagens ilícitas. Isso resultou em prejuízo ao Estado, já que esses valores poderiam ter sido utilizados em benefício da população.

Os valores a serem restituídos, em cada ação, deverão ser corrigidos quando do pagamento e equivalem ao imposto declarado pelos denunciados, mas que não foi recolhido ao Estado por ter sido apropriado de forma indevida, mais as multas.

Empresas da Amurel

Foram denunciadas cinco empresas da Amurel. Os valores que devem ser recuperados aos cofres do Estado somam R$ 1,3 milhão apenas na região. Confira os valores em cada denúncia:

Armazém