Fiscalização flagra 12 cães em situação de maus-tratos em Capivari de Baixo
Foto: Divulgação PMCB

Uma força-tarefa do Núcleo do Bem-Estar Animal e da Guarda Municipal de Capivari de Baixo flagrou 12 cachorros em situação de maus-tratos no município na última semana. Os membros dos dois órgãos estiveram em sete locais e em todos os pontos foi constatado o crime. O trabalho de fiscalização será intensificado na cidade.

“Neste primeiro momento estamos fazendo uma conscientização. Já alertamos que seguiremos os controles nesses pontos e em novos também. Não vamos tolerar este tipo de situação em pleno ano de 2022”, alerta Rodrigo Dandolini, integrante da força-tarefa.

A Lei Federal 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime pode ser punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Além desta lei nacional, crimes cometidos contra animais são tratados com mais rigidez em Santa Catarina desde o ano passado. No dia 17 de maio, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 18.116/2021 que atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais. No documento, foram incluídos abandono, rinhas e zoofilia como práticas sujeitas a penalidades administrativas. Também houve alteração no valor das multas, que podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.

Segundo Rodrigo, uma lei municipal deverá ser criada para detalhar as penalidades aos proprietários e/ou tutores desses animais, principalmente dos domésticos (cães e gatos), quando fica mais fácil a identificação do(s) autor(es).

Qualquer denúncia pode ser feita por meio telefone (48) 3623-4002, ramal 28, Núcleo do Bem-Estar Animal, ou presencialmente na rua Tarcísio Vilela, nº 583, Centro, de segunda a sexta das 7h às 13h.