O Ministério Público apresentou nesta quarta-feira, 15, as alegações finais no processo do ex-prefeito Deyvisonn da Silva de Souza de Pescaria Brava. Em sua alegação no processo assinada por onze promotores da GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, pedem a condenação de Deyvisonn por organização criminosa, corrupção ativa e passiva.
Somando as penas chegam mais de 30 anos de prisão em regime inicial fechado, pedem também a prisão preventiva, no caso do ex-prefeito recorrer da decisão do judiciário. Além da prisão, o MPSC pede o pagamento de $213 mil reais aos cofres do município de Pescaria Brava. De acordo com o MP, esse foi o valor total da propina paga pela Serrana ao Prefeito de Pescaria Brava.
Ainda, durante as alegações finais os procuradores pedem que Souza fique impedido de exercer qualquer função ou cargo público pelo prazo de oito anos. Cabe agora o juíz criminal da Comarca de Laguna tomar a decisão.
Operação Mensageiro:
Considerada a maior operação de combate a corrupção de Santa Catarina, a investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou há cerca de um ano e meio, após delações premiadas, rastreamento de celulares e apurações de documentos.
Na 1ª fase, em 6 de dezembro de 2022, quatro prefeitos foram detidos. Dentre eles, Deyvisonn da Silva de Souza, de Pescaria Brava. Já na 2ª fase, em 2 de fevereiro de 2023, dois prefeitos foram presos. Na 3ª fase, o prefeito de Tubarão teve o mandado de prisão preventiva cumprido junto com o vice. Na 4ª fase, foram presos oito chefes do executivo municipal. Na 5ª fase, o prefeito e o vice de São João do Itaperiú foram presos.
A ação, deflagrada ainda em 2022, prendeu ao menos 15 prefeitos em Santa Catarina e apura um esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta de lixo, de abastecimento de água e iluminação pública no estado.
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