A população em situação de rua cadastrada em Santa Catarina aumentou mais de quatro vezes em sete anos, de acordo com o Cadastro Único (CadÚnico). O número, que era de 1.774 em 2016, chegou a 8.824 em 2023, indicando uma grave insuficiência de políticas públicas, como apontou o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Essa população representa hoje 1 a cada 862 habitantes do estado.
Embora o aumento nos números possa ser atribuído à maior inclusão dessas pessoas no CadÚnico, permitindo acesso a programas sociais como o Bolsa Família, o relatório destaca a ausência de diretrizes consistentes e dados aprofundados para lidar com a situação. A capital Florianópolis aparece como a décima cidade do Brasil com mais pessoas em situação de rua cadastradas.
A auditoria operacional realizada pelo TCE-SC revelou que o estado de Santa Catarina não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dos 13 municípios avaliados, apenas cinco fizeram essa adesão. Além disso, poucos municípios realizam diagnósticos amplos sobre essa população, dificultando a criação de ações eficazes.
O relatório do TCE-SC também destacou iniciativas como o programa Consultório na Rua, que oferece atendimento em saúde para pessoas nessa condição. No entanto, esse serviço está disponível apenas em algumas cidades, como Blumenau, Florianópolis e Palhoça. Apesar dos esforços pontuais, a falta de dados consistentes e a adesão limitada a políticas públicas nacionais seguem como os principais desafios para enfrentar o problema.
Com o término da auditoria, o TCE-SC ainda deve coletar novos documentos e ouvir autoridades, incluindo o Ministério Público, além de realizar audiências públicas com representantes dos municípios. O objetivo é debater as conclusões do relatório e buscar soluções que garantam direitos básicos e inclusão social para essa população.
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