Comissão aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União para 2026. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O relatório prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta será considerada cumprida caso o resultado fique entre saldo zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões, dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões

O Orçamento aprovado reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior parte dos recursos será destinada às emendas de execução obrigatória. Em 2026, cerca de R$ 37,8 bilhões estão previstos para emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar.

As emendas impositivas se dividem em duas categorias:
– emendas individuais, indicadas por cada deputado e senador, que somam R$ 26,6 bilhões;
– emendas de bancada estadual, que totalizam R$ 11,2 bilhões.

Além disso, o relatório reserva R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do Poder Executivo.

O texto também prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja destinação ficará a cargo do governo federal.

Calendário de pagamento das emendas

A aprovação do Orçamento foi possível após negociação entre Congresso e governo, que resultou na definição de um calendário de pagamento das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Pela regra, mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o final do primeiro semestre. O Executivo será obrigado a quitar 65% dos valores indicados para as áreas da saúde e da assistência social, que concentram a maior parte das indicações dos parlamentares.

As emendas individuais e de bancada têm pagamento obrigatório, enquanto as de comissão podem ser bloqueadas ou canceladas se o governo avaliar risco ao cumprimento da meta fiscal.

Investimentos públicos

O relatório estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026. O valor corresponde a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme determina o arcabouço fiscal.

O PIB estimado para o próximo ano é de R$ 13,826 trilhões. Os investimentos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal.

Segundo o texto, o governo deverá priorizar obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam restrições orçamentárias e paralisações.

Números gerais do Orçamento

O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.

O limite de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões no próximo ano.

Salários e criação de cargos

A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior.

Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes salariais e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões irão para a criação de novos cargos, funções e gratificações.

De acordo com o relatório, o aumento reflete a intenção do Executivo e dos demais Poderes de fortalecer carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com as necessidades institucionais.