O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), prevê o bloqueio de bens do ministro em território americano e impede que ele realize qualquer transação financeira com empresas ou cidadãos dos EUA.
A medida marca uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países. Segundo o governo norte-americano, Moraes é acusado de liderar uma campanha de censura, realizar prisões arbitrárias e mover processos com motivação política — especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
EUA justificam sanção com acusações de perseguição
De acordo com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Alexandre de Moraes teria “assumido o papel de juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” que atinge inclusive cidadãos e empresas americanas. Ele afirma que o ministro viola direitos humanos e ameaça as liberdades civis e os interesses dos EUA.
Confira os principais efeitos da sanção:
- Bloqueio de bens e ativos financeiros de Moraes em solo americano;
- Proibição de uso de cartões de crédito com bandeiras dos EUA;
- Impedimento de qualquer relação comercial com empresas norte-americanas.
Bolsonaro no centro da crise
A tensão aumentou com a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, anunciada no dia 18 pelo secretário de Estado Marco Rubio. A decisão tem como pano de fundo o processo contra Bolsonaro, que virou réu no STF por tentativa de golpe após perder as eleições de 2022.
Segundo o jornal The Washington Post, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado junto ao governo Trump para que Moraes fosse incluído nas sanções. Fontes ligadas ao governo americano confirmaram que uma minuta do plano já circulava há semanas, baseada na Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 e expandida em 2016 para aplicação global, a Lei Magnitsky permite que os EUA punam estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. A legislação foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia.
A medida, embora usada amplamente contra líderes autoritários, é inédita contra um ministro da Suprema Corte de um país democrático, o que gerou críticas internas nos EUA. Um funcionário do Tesouro, sob anonimato, declarou ao Washington Post que isso pode comprometer a imagem dos EUA como promotores da democracia.
Reação brasileira: “Deixamos de ser colônia”
O ministro Alexandre de Moraes reagiu à sanção lembrando a independência do Brasil. Em pronunciamento recente, reforçou a soberania do Judiciário brasileiro e disse que o país não aceita imposições externas.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou Moraes, citando ainda a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.
Enquanto isso, um projeto que tramita na Câmara dos Deputados dos EUA pretende barrar a entrada de estrangeiros acusados de tentar censurar americanos — embora não cite Moraes nominalmente, foi anunciado como resposta às decisões do STF no Brasil.
