O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, foi autorizado nesta quinta-feira (1º) a cumprir em casa a pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa do ex-presidente apresentar laudos médicos que atestam doenças crônicas como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Moraes reconheceu a gravidade do estado de saúde de Collor e considerou a idade avançada como fator determinante para conceder a prisão domiciliar humanitária.
Collor estava preso desde o dia 25 de abril, após decisão do próprio Moraes que rejeitou o último recurso da defesa, interpretado como uma tentativa de atrasar o início do cumprimento da pena. A detenção foi referendada pelo plenário virtual do STF na última segunda-feira (28), por seis votos a quatro. Na véspera, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa.
Na decisão, Moraes ressaltou que o quadro clínico de Collor foi amplamente comprovado por meio de exames e relatórios médicos. Um documento assinado pelo neurologista Rogério Tuma e a apresentação de 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas, demonstraram a progressão de sintomas físicos e psicológicos, como quedas recentes e agravamento de doenças neurológicas. Para o ministro, a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde justificam a mudança no regime de cumprimento da pena, com uso de tornozeleira eletrônica e permissão de visitas apenas por advogados.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo originado na Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas ao indicar aliados para cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
Collor tem uma trajetória política marcada por altos e baixos. Eleito presidente em 1989 com a promessa de combater os “marajás” do serviço público, teve um governo conturbado, especialmente após o confisco da poupança dos brasileiros como parte do Plano Brasil Novo. Acusado de corrupção pelo próprio irmão, foi alvo de uma CPI que culminou em seu impeachment em 1992. Anos depois, voltou à vida pública como senador por Alagoas e disputou novamente cargos majoritários, sendo derrotado nas eleições de 2022 ao tentar o governo do estado.
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