O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na última terça-feira (11), um aumento significativo de 225% no número de julgamentos de feminicídios no Brasil. Esse crescimento reflete um esforço maior do Judiciário em lidar com o problema da violência contra a mulher. O aumento foi registrado ao longo de quatro anos, com os números de processos julgados saltando de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024.
Além dos julgamentos de feminicídio, o CNJ também destacou o crescimento no número de novos casos julgados, que passaram de 3.542 em 2020 para 8.464 no ano passado. Esse aumento nas decisões judicialidades reforça a busca por justiça em relação aos crimes de violência doméstica e feminicídios, crimes contra mulheres.
Outro dado relevante foi o aumento das medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, com um total de 582.105 medidas em 2024. Além disso, o tempo médio para análise dessas medidas pelo Judiciário caiu de 16 dias, em 2020, para apenas 5 dias no ano passado, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz para as vítimas.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou que esses números são “estarrecedores” e reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Ele ainda enfatizou que a crescente quantidade de casos de feminicídio demonstra a urgência de uma resposta judicial mais ágil e efetiva no combate à violência contra a mulher.
Recentemente, em 9 de março, a Lei do Feminicídio completou 10 anos de vigência. Criada para inserir o homicídio de mulheres no contexto de violência doméstica e discriminação no Código Penal, a lei foi sancionada em 2015 e sofreu uma ampliação significativa em 2024. O Governo Federal sancionou a Lei 14.994/24, aumentando a pena de prisão para quem comete esse crime, que pode variar entre 20 a 40 anos, quando antes a pena variava entre 12 a 30 anos.
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