Assim como diversos outros estados brasileiros, Santa Catarina dá início a um Mutirão Carcerário com o objetivo de enfrentar a superlotação no sistema prisional. A iniciativa, que segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover a diminuição da lotação em algumas unidades prisionais do país.
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina, até o mês de maio, o Estado registrava uma população carcerária de aproximadamente 24,6 mil presos, enquanto apresentava um déficit de 4,6 mil vagas nas unidades.
O Mutirão Processual Penal vai até o dia 25 deste mês. Nesse período, magistrados especializados em direito criminal e de família, assim como outros operadores do direito, conduzirão a reavaliação de processos específicos, buscando beneficiar grupos prioritários e aliviar a superlotação prisional.
Os casos que serão reavaliados incluem prisões preventivas com mais de um ano, gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência que estão em prisão cautelar, além de pessoas cumprindo pena em regime mais gravoso do que o estipulado na decisão condenatória e aquelas cumprindo pena em regime diverso do aberto, mas condenadas por tráfico privilegiado.
Importante destacar que, segundo o Tribunal de Justiça, não serão beneficiadas pessoas presas por crimes cometidos mediante violência, grave ameaça ou contra seus próprios descendentes. A reavaliação jurídica considerará tanto os apenados já condenados quanto aqueles que aguardam julgamento.
Durante o processo de Mutirão Carcerário, serão reavaliados os requisitos que ensejaram a prisão provisória, com possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. No caso de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, será analisada a possibilidade de prisão domiciliar ou a adoção de medidas alternativas à prisão.
Para os condenados, será avaliada a possibilidade de progressão de regime, incluindo a hipótese de saída antecipada. Além disso, será estudada a aplicação de regime aberto, buscando substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos para as pessoas condenadas exclusivamente por tráfico privilegiado.
Não fique de fora do que está acontecendo na sua região, entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: https://chat.whatsapp.com/B6LPKKEgjnH6YrsPTHJqAC
