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Laguna decreta regulamentação da lei sobre cães da raça Pit Bull
O Prefeito Samir Ahmad assinou nesta quinta-feira, dia 11, o decreto que estabelece regulamentações complementares à Lei Estadual Nº 14.204 de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação, comercialização e circulação de cães da raça Pit Bull e derivados. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento desta Lei será da FLAMA, com apoio das… Continuar lendo.
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Santa Catarina decreta 180 dias de situação de emergência por causa da dengue
O Governo de Santa Catarina decretou emergência nesta quinta-feira (22), por conta do avanço dengue. A assinatura do documento ocorreu nesta manhã durante uma coletiva, em Joinville. A cidade é a que mais registra mortes pela doença no Estado. Conforme o documento, quatro motivos levaram Santa Catarina a decretar emergência: 1) elevado número de municípios infestados pelo mosquito Aedes aegypti; 2) aumento… Continuar lendo.
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Decreto revoga pontos facultativos em Tubarão
O Decreto nº 7.248/2023 que revoga os pontos facultativos, inicialmente previstos para os dias 13 de outubro e 3 de novembro foi assinado nesta quarta-feira (04), pelo prefeito Jairo Cascaes. O Decreto anterior nº 6.780/2023 garantia aos servidores que emendassem os feriados. Deste modo, os serviços públicos municipais funcionarão normalmente após os feriados nacionais dos… Continuar lendo.
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Caixas e som automotivo serão proibidos durante o Carnaval de laguna
Durante os dias de carnaval em Laguna, de 17 a 20 de fevereiro, ficarão proibidos o uso de caixas de som e carros com som automotivo, com exceção da organização oficial. A decisão foi regulamentada através do Decreto 6.901, que dispõe sobre as normas de organização e segurança das festas de Momo. “A medida se… Continuar lendo.
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Prefeitura de Tubarão publica decreto para conter gastos
A Prefeitura de Tubarão publicou um decreto com medidas de contingenciamento para controlar e reduzir o gasto público. O objetivo é garantir a saúde das contas do município e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. Serão adotadas racionalização, revisão e proibição de algumas despesas. Conforme o decreto de contingenciamento assinado pelo prefeito Joares… Continuar lendo.
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Decreto proíbe realização de festas de rua em Laguna no período de Carnaval
Um decreto municipal publicado pela Prefeitura de Laguna proíbe a realização de festas de rua e a utilização de equipamentos sonoros em espaços públicos e coletivos até 2 de março de 2022. A medida tem o objetivo de evitar qualquer tipo de aglomeração no período de Carnaval no município. Tradicionalmente, Laguna é o destino de… Continuar lendo.
