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MPSC esclarece direitos dos pais e responsáveis na volta às aulas

MPSC esclarece direitos dos pais e responsáveis na volta às aulas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu um esclarecimento sobre os direitos dos pais e responsáveis no contexto do início do ano letivo de 2025. Com o retorno às aulas se aproximando, muitas dúvidas surgem a respeito de matrícula, material escolar, transporte e acessibilidade. O MPSC listou os principais direitos que os responsáveis devem… Continuar lendo.