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MPF tenta barrar loteamento em área de preservação na Praia de Itapirubá Sul
Uma área litorânea situada em Itapirubá Sul, no município de Laguna (SC), voltou ao centro do debate ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com o objetivo de impedir a continuidade do processo de licenciamento ambiental corretivo de um loteamento instalado na região. De acordo com o órgão, o empreendimento avança… Continuar lendo.
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Ex-presidente Dilma Rousseff é absolvida em caso de “Pedaladas Fiscais”
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou hoje a decisão de remover a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de um caso envolvendo alegações de improbidade administrativa relacionadas às “pedaladas fiscais”. Esse termo refere-se a manobras contábeis utilizadas pelo governo federal para cumprir metas fiscais durante o mandato… Continuar lendo.
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Prefeitura de Laguna assina termo de ajuste de conduta para evitar veículos nas orlas das praias
A prefeitura de Laguna e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Flama) assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) em que adotarão medidas para evitar a circulação irregular de veículos sobre áreas de proteção ambiental, como faixas de areia e dunas. O acordo também permitirá o licenciamento ambiental… Continuar lendo.
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Operação deflagrada na região investiga casa de câmbio que movimentou R$ 1 bilhão
Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (26) cumpre 22 mandados de busca e apreensão em sete cidades catarinenses, incluindo Imbituba e Garopaba. A ação apura movimentações financeiras irregulares no mercado de câmbio em Santa Catarina. A operação, denominada Cambio Barriga Verde, foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Receita Federal… Continuar lendo.