O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. O texto também prevê aumento de tributação para altas rendas.
A aprovação no Congresso ocorreu por unanimidade. Segundo o governo, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o tributo, enquanto 5 milhões terão redução no valor devido.
Lula fala em justiça social e impacto econômico
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa reforça o compromisso de ampliar a renda disponível das famílias e estimular o consumo. Ele destacou que o crescimento econômico depende da capacidade de compra da população.
“A economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter”, disse. Para o presidente, a ampliação da isenção aumenta a circulação de recursos e contribui para reduzir desigualdades.
Nova lei cria descontos e mantém alíquotas superiores
A medida estabelece descontos no IR para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, mas não promoveu a correção integral da tabela, acumulada desde 1996. Com isso, quem ganha acima de R$ 7.350 seguirá pagando a alíquota máxima de 27,5%.
A mudança impactará a declaração do IRPF de 2027, relativa ao ano-base 2026.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a ampliação da faixa isenta tem potencial para aumentar o consumo, reduzir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico.
Compensação: mais cobrança sobre altas rendas
Para neutralizar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), atingindo cerca de 140 mil contribuintes.
Hoje, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR, considerando lucros e dividendos recebidos. Trabalhadores chegam a pagar entre 9% e 11%.
A lei também define limites para evitar sobreposição de tributação entre empresas e contribuintes e garante tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
Fazenda destaca neutralidade fiscal da medida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei é neutra do ponto de vista fiscal. Segundo ele, ao contrário de ajustes anteriores, a compensação virá das faixas mais altas de renda.
“Desta vez, resolvemos fazer diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste, não o andar de baixo”, afirmou.
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