Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em seis cidades catarinenses. A ação faz parte de uma investigação que apura supostas fraudes em licitações e crimes contra a administração pública.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Tubarão, Sangão, Palhoça, Florianópolis, Criciúma e Araranguá, por determinação da Vara Estadual de Organizações Criminosas. A investigação é presidida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
Operação “Control C – Fase II”
Batizada de “Control C – Fase II”, a operação busca aprofundar apurações sobre a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em delitos contra a administração pública, especialmente em processos licitatórios. Segundo o Ministério Público, o grupo atuaria dentro de uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios de Santa Catarina.
De acordo com a investigação, integrantes da organização criminosa teriam participado da elaboração do Termo de Referência (TR) de editais de licitação, direcionando exigências técnicas para favorecer a empresa. Esse direcionamento ocorreria, principalmente, nas Provas de Conceito (PoC), etapa decisiva para a contratação.
Atuação irregular junto a municípios
A apuração também aponta que funcionários da empresa auxiliavam entes públicos na elaboração de decisões administrativas que rejeitavam impugnações apresentadas por empresas concorrentes. Esses atos, conforme o MPSC, deveriam ser praticados exclusivamente pela administração municipal.
Após a primeira fase da operação, os investigadores identificaram indícios de irregularidades na contratação da mesma empresa pelo município de Sangão, com repetição do mesmo modus operandi já identificado anteriormente.
Materiais apreendidos serão periciados
Durante as diligências, foram apreendidos materiais considerados relevantes para a investigação. Todo o conteúdo será encaminhado à Polícia Científica, responsável pela realização de exames técnicos e emissão de laudos periciais.
Após a conclusão das análises, o Gaeco dará continuidade às diligências para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a investigação sobre a eventual existência de uma rede criminosa com atuação em diferentes municípios catarinenses.
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