O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (5), a revogação da prisão preventiva do prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (Progressistas). Ele estava preso desde o dia 8 de janeiro, no âmbito da Operação Coleta Seletiva, que investiga supostas irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos no município.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito. O magistrado entendeu que não há fatos recentes ou contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.
Ausência de fatos novos embasou a decisão
Ao analisar o pedido, o relator destacou que as condutas investigadas ocorreram, em sua maioria, entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o entendimento do STJ, a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando há risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
Para o ministro, esses requisitos não ficaram suficientemente demonstrados no caso. Ele também ressaltou que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
Medidas cautelares alternativas podem ser aplicadas
Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que eventuais riscos podem ser mitigados por meio da adoção de medidas cautelares menos gravosas, conforme previsto no Código de Processo Penal. A definição dessas medidas ficará a cargo da Justiça de Santa Catarina.
Entre as possibilidades estão restrições ao exercício de funções administrativas, proibição de contato com outros investigados ou outras determinações que venham a ser consideradas necessárias para o andamento do processo.
Operação apura supostas fraudes em contratos públicos
Júnior de Abreu Bento foi preso durante a segunda fase da Operação Coleta Seletiva, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina. A investigação apura a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações, com possível direcionamento de editais e prejuízos aos cofres públicos.
Além do prefeito, outros investigados também foram alvos de prisões e medidas cautelares ao longo da operação, que segue em andamento.
