Alesc aprova proibição de fogos com estampido em SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que estabelece a proibição de fogos de artifício com estampido em todo o território catarinense. O texto impede a venda, a queima e a soltura de artefatos com efeito sonoro semelhante a tiro e segue agora para sanção do governador.

A proposta tem como objetivo proteger idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, além de reduzir o estresse causado aos animais pelo barulho intenso.

Objetivo é reduzir impactos à saúde e aos animais

O projeto foi apresentado em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Durante a votação em plenário, Julio Garcia destacou que a medida busca conciliar tradição e cuidado social.

“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as celebrações públicas e privadas continuam permitidas, desde que utilizem fogos visuais, sem ruídos de explosão.

“As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, completou.

Penalidades e destinação dos recursos

A proibição de fogos com estampido prevê penalidades para quem descumprir a norma. O infrator estará sujeito à apreensão dos produtos e à aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, passa a valer como lei em Santa Catarina.

Perguntas frequentes sobre a proibição de fogos com estampido

1) O que estabelece o PL 11/2023?
O projeto proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com estampido em Santa Catarina.

2) As festas com fogos serão proibidas?
Não. Permanecem permitidos os fogos sem ruído, conhecidos como fogos visuais.

3) Quem será beneficiado pela medida?
Idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial e animais.

4) Quais são as punições previstas?
Apreensão dos produtos e multa proporcional à quantidade utilizada, com valor dobrado em caso de reincidência.