A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) dez mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, detido no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsos.
Segundo a PF, até a última atualização, oito dos dez mandados haviam sido cumpridos. As ordens judiciais estão sendo executadas em oito estados e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações.
Uso de tornozeleira e restrições
Os alvos das prisões domiciliares passarão por audiências de custódia ainda neste sábado. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de medidas restritivas, entre elas a proibição do uso de redes sociais, de contato com outros investigados, entrega de passaportes e restrição ao recebimento de visitas.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a suspensão de eventuais registros e autorizações para porte de arma de fogo.
Alvos e cumprimento dos mandados
Entre os alvos das ordens judiciais estão ex-integrantes do governo federal, militares da reserva e da ativa, além de civis condenados pelo STF. Um dos investigados, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi localizado no endereço informado à Justiça e é considerado foragido pela Polícia Federal.
Já Guilherme Marques Almeida estava em um estado diferente do informado, mas entrou em contato com as autoridades e se desloca para cumprir a prisão domiciliar.
Decisão cita risco de novas fugas
Nas decisões que determinaram as prisões domiciliares, o ministro Alexandre de Moraes citou a tentativa de fuga de Silvinei Vasques e a saída do país de Alexandre Ramagem, também condenado pelo STF e atualmente nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, há “fundado receio” de novas tentativas de evasão. Para o ministro, o modo de atuação da organização criminosa condenada indica a possibilidade de planejamento de fugas para fora do território nacional.
Condenados integram diferentes núcleos
Os alvos da operação integram os núcleos 2, 3 e 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As condenações ainda não são definitivas, pois os processos não transitaram em julgado. Após a publicação dos acórdãos, as defesas poderão apresentar recursos.
De acordo com a PGR, o núcleo 2 atuou no uso indevido de forças policiais, no monitoramento de autoridades e na elaboração da chamada “minuta do golpe”. Já o núcleo 3 foi apontado como responsável pelo planejamento de ações violentas, incluindo planos contra autoridades. O núcleo 4 foi condenado por disseminar notícias falsas para gerar instabilidade institucional.
Lista de alvos das prisões domiciliares
Entre os condenados atingidos pelas medidas estão:
- Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
