Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses começaram a receber, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em Brasília.
A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo premiar bons condutores, reduzir a burocracia e estimular comportamentos responsáveis no trânsito. O benefício vale para a CNH digital e é totalmente gratuito.
Renovação será digital e sem exames presenciais
Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas contemplados não precisarão comparecer aos Detrans, realizar exames presenciais ou pagar taxas para renovar o documento.
O processo ocorre de forma automática pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização direta no aplicativo da CNH Digital.
“A ideia é valorizar o bom comportamento no trânsito. O cidadão responsável não precisa perder tempo nem dinheiro para renovar sua carteira”, afirmou Renan Filho.
Os condutores aptos recebem uma notificação no celular informando a renovação, acompanhada de uma mensagem de reconhecimento e um selo digital de bom motorista.
Carteira física segue disponível, mas com custo
A gratuidade vale apenas para a versão digital da CNH. Caso o motorista deseje receber o documento físico, será necessário solicitar ao Detran do estado, com cobrança da taxa correspondente ao serviço.
De acordo com o ministério, a CNH digital tem a mesma validade jurídica do documento impresso em todo o território nacional.
Quem pode receber o benefício
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa:
- Não ter cometido infrações nos últimos 12 meses
- Estar com a CNH dentro do prazo de validade
- Não ter restrições médicas que reduzam o prazo do documento
Motoristas com idade entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática, devido às exigências legais de avaliação médica periódica.
Situações em que a renovação não se aplica
O ministério esclarece que a renovação automática não vale para motoristas que:
- Possuem validade reduzida por recomendação médica
- Têm doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento
- Estão com CNH suspensa ou cassada
Nesses casos, o processo segue as regras tradicionais, com exames e comparecimento ao Detran.
Cadastro no registro de bons condutores
Para participar do programa, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito:
- Pelo aplicativo da CNH Digital
- Pelo Portal de Serviços da Senatran
Segundo o governo, a medida representa uma mudança de lógica nas políticas de trânsito, ao priorizar benefícios para quem cumpre as regras, em vez de apenas punir infratores.
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