A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, voltada à prevenção e repressão da Farra do Boi em Santa Catarina. A ação segue até o dia 5 de abril e ocorre de forma integrada com órgãos de vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
A operação intensifica o policiamento em municípios com histórico da prática, especialmente durante o período da Quaresma e da Semana Santa.
Fiscalização e cumprimento da lei
A Farra do Boi é considerada ilegal e caracterizada como crime de maus-tratos aos animais, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
Em âmbito estadual, a Lei nº 17.902/2020 prevê multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática. Participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte ou donos de imóveis onde ocorrer a farra podem ser multados em R$ 10 mil. Em caso de reincidência, os valores são dobrados.
Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação reforça o compromisso da corporação com o cumprimento da legislação e a proteção do bem-estar animal.
“A Polícia Militar estará atenta e atuante em todas as regiões mapeadas”, afirmou.
Balanço de ocorrências em 2025
Em 2025, foram registradas seis ocorrências relacionadas à prática da Farra do Boi no estado:
- Três em Bombinhas
- Duas em Governador Celso Ramos
- Uma em São João Batista
No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas. Também foi aplicada uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
Regiões monitoradas
A Operação Quaresma abrange municípios sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com atenção especial às regiões de colonização açoriana.
As ações incluem policiamento ostensivo, monitoramento de áreas mapeadas e atuação integrada com órgãos estaduais e municipais de fiscalização sanitária.
A orientação da PMSC é que a população denuncie qualquer indício da prática pelo telefone 190.
