A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tornou público, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que padroniza em todo o país os critérios do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras buscam tornar a avaliação mais próxima da realidade do trânsito cotidiano.
De acordo com a Senatran, o objetivo é reduzir diferenças entre estados, aumentar a transparência do processo e reforçar a confiança da sociedade no sistema de habilitação. As diretrizes passam a valer para todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Exame passa a refletir situações reais do trânsito
Segundo o manual, a prova prática deixa de priorizar a execução mecânica de manobras isoladas e passa a avaliar o comportamento do candidato em situações reais de condução.
“O exame deve refletir situações reais de condução, permitindo avaliar o comportamento do candidato diante de contextos efetivamente vivenciados no trânsito cotidiano”, afirma a Senatran.
O novo modelo considera análises técnicas, dados de sinistros e evidências sobre a dinâmica da circulação viária, dando mais peso a condutas que efetivamente comprometem a segurança.
Fim das faltas eliminatórias automáticas
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, o candidato começa a prova com pontuação zero, e os pontos são somados conforme as infrações de trânsito cometidas durante o percurso.
Condutas que não configuram infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como deixar o veículo “morrer”, deixam de gerar reprovação imediata.
Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar dez pontos. As infrações seguem a classificação do CTB:
- Leve: 1 ponto
- Média: 2 pontos
- Grave: 4 pontos
- Gravíssima: 6 pontos
Baliza deixa de ser etapa eliminatória
Outra mudança relevante é o fim da baliza como etapa eliminatória do exame. O estacionamento passa a integrar o trajeto da prova, sem regras artificiais ou tempo cronometrado.
Segundo a Senatran, falhas simples na baliza eram equiparadas, no modelo antigo, a condutas de alto risco, o que não refletia a prática real da condução.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais realista.
“A baliza virou um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real”, explicou.
Outras mudanças no processo para tirar a CNH
A publicação do manual se soma a alterações recentes nas regras para obtenção da CNH anunciadas no fim de 2025. Entre elas:
- Fim da obrigatoriedade de contratar autoescola
- Curso teórico gratuito, com conteúdo digital fornecido pelo governo
- Possibilidade de aulas presenciais em autoescolas, de forma opcional
- Redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas
- Permissão para contratar instrutores autônomos
Apesar das mudanças, o candidato continua obrigado a ser aprovado em dois exames: teórico e prático.
Perguntas e respostas sobre as novas regras
O estacionamento continua na prova prática?
Sim. O estacionamento permanece, mas como parte do trajeto. O candidato deve parar o veículo e desembarcar de forma segura.
Os Detrans podem mudar as regras?
Não. As diretrizes são nacionais e obrigatórias. O percurso pode variar conforme a cidade, mas os critérios de avaliação são únicos.
Há punição para Detrans que descumprirem as normas?
Sim. As medidas vão de apuração administrativa até intervenção no Detran, nos casos mais graves, conforme prevê o CTB.
É permitido fazer a prova com carro automático?
Sim. O veículo deve apenas cumprir todas as exigências legais de circulação.
