No dia 23 de março, foi formalizado o processo para obtenção do licenciamento ambiental da usina de asfalto da Amurel no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Contudo, até o momento, esse processo ainda não foi concluído. Antes que a licença possa ser emitida, o órgão regulador solicitou documentos complementares ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel), responsável pela obra.
Segundo informações fornecidas pelo IMA, o processo para emissão da licença encontra-se em espera pela resposta da Informação Técnica emitida em 25 de julho. Nessa informação, novos documentos foram requisitados ao consórcio. O IMA ressalta que a autorização para o projeto só poderá ser concedida após a apresentação desses itens adicionais.
O diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, afirmou que a documentação complementar já está em processo de providenciamento. Heidemann também destacou que o IMA concedeu um prazo de 120 dias para a entrega dos documentos solicitados, porém, a Amurel planeja completar essa entrega em apenas 30 dias.
Embate Ambiental e Embargo
Entretanto, no presente momento, a implantação da Usina de Produção de Concreto Asfáltico, situada no bairro Pouso Alto, em Gravatal, permanece embargada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. No dia 29 de dezembro, fiscais estiveram no local e observaram movimentações de terra para atividades de terraplanagem. O proprietário do imóvel e da empresa responsável pela terraplanagem, Pedro Aranha, informou ao IMA que se tratava das obras da usina. Contudo, devido à ausência de Licença Ambiental de Instalação (LAI) para a implementação da atividade, os fiscais do meio ambiente emitiram um Termo de Embargo e Interdição.
Previamente, a empresa já havia recebido duas notificações por operar mineração de saibro sem licença e por intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) de corpos hídricos. Como medida corretiva, o infrator apresentou ao IMA um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O embargo sobre a implantação da usina somente será suspenso após a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) ou da Licença Ambiental Prévia (LAP).
Assessoria Ambiental e Contrato
Para a assessoria ambiental relacionada ao licenciamento corretivo da Usina de Produção de Concreto Asfáltico, conhecida como a Usina da Amurel, o CIM-Amurel contratou, por dispensa de licitação, a empresa MS Engenharia, Projetos e Consultoria, cuja sede está em Criciúma. O valor do serviço está estimado em R$ 20,5 mil.
Esse mesmo contrato com a MS Engenharia abrange, adicionalmente, os serviços necessários para a obtenção de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa em uma área total de 14.236,65m². Essa autorização é requisitada junto ao IMA para a pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna. Essa parte do contrato está orçada em R$ 13 mil.
Considerando ambos os serviços, o contrato total entre o CIM-Amurel e a MS Engenharia atinge o valor de R$ 33,5 mil. O prazo para conclusão dos serviços está definido para 31 de dezembro ou conforme a entrega do material acordado.
Documentação Exigida e Contrato de Locação
Dentre os documentos complementares requeridos pelo IMA, destacam-se:
- Certidão de viabilidade da prefeitura
- Complementações ao Estudo Ambiental Simplificado
- Transcrição ou matrícula do Cartório do Registro de Imóveis
- Planta planialtimétrica
- Projeto arquitetônico e de locação
- Projetos executivos
- Projeto de Recuperação de Área Degradada referente à intervenção na APP durante a terraplanagem.
O contrato de locação do imóvel onde a usina seria instalada, localizado no bairro Pouso Alto em Gravatal, foi estabelecido em agosto do ano anterior e se estenderá até 26 de agosto de 2032. O valor total estimado do contrato é de R$ 290.880, dividido em pagamentos mensais de R$ 2.424. A escolha desse imóvel pela Amurel se deve à sua localização estratégica, situando-se próximo aos limites dos municípios da região, o que beneficia a logística.
Vale ressaltar que a implantação da usina de asfalto recebeu um investimento de R$ 11,2 milhões por meio de um convênio entre o governo estadual e o consórcio, firmado em dezembro de 2021. Contudo, moradores da região têm demonstrado resistência ao projeto devido à escolha do local de instalação, alegando que a área é uma Área de Preservação Permanente rica em recursos hídricos utilizados pelos residentes locais.
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