As regras para conseguir matrícula na rede municipal de ensino de Tubarão podem ganhar novos critérios de prioridade em breve. Um projeto de lei (PL 56/2026), apresentado pelo vereador Matheus Madeira (PT), sugere que crianças criadas apenas pela mãe ou cujas mães tenham sofrido violência doméstica tenham preferência na fila das escolas e creches.
Hoje, a lei municipal já dá prioridade para famílias com baixa renda, mas a nova proposta quer ampliar esse olhar para questões de segurança e estrutura familiar. A ideia é que, ao garantir a vaga de forma mais rápida, o município ajude a organizar a rotina dessas mulheres que, muitas vezes, precisam recomeçar a vida do zero.
Apoio em momentos difíceis
Para o autor do projeto, a medida é uma questão de proteção. Quando uma mulher denuncia uma agressão, é comum que ela precise mudar de endereço para se proteger. Ter a garantia de que os filhos serão matriculados rapidamente em uma escola perto da nova casa facilita essa transição e oferece mais segurança para a família.
Além dos casos de violência, o projeto foca nas famílias monoparentais — aquelas onde apenas um dos pais (na grande maioria, as mães) cuida sozinho das crianças. Embora o foco principal seja o apoio às mulheres chefes de família, a regra também valeria para pais que criam os filhos sem companhia.
Próximos passos
O projeto de lei agora começa a ser discutido dentro da Câmara de Vereadores. Antes de ir para a votação final, o texto passará por comissões que vão avaliar a viabilidade da mudança. Se aprovado, ele alterará a lei que já existe desde 2020.
