Um novo projeto de lei (PL) que diz respeito à “estadualização” das escolas cívico-militares em Santa Catarina está em fase avançada de desenvolvimento. A minuta do projeto está praticamente concluída na Secretaria de Estado da Educação (SED) e pode passar por ajustes antes de ser apresentada ao Legislativo. Embora possam haver pequenas alterações, a essência do programa já está delineada.
O nome do programa será modificado, as “escolas cívico-militares” darão lugar ao “Programa Estadual Cívico Familiar”. O governo busca, pelo menos no nome, desvincular a conotação militar da educação, buscando aplacar as preocupações dos principais opositores ao projeto.
O programa está sendo desenvolvido em colaboração entre a SED, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Juntos, esses órgãos serão responsáveis pela implementação e gestão do programa.
O Programa Estadual Cívico Familiar abrangerá a oferta de ensino fundamental e/ou ensino médio. As escolas que já fazem parte do programa nacional Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares) continuarão sendo contempladas dentro do novo modelo.
Segundo o documento, “O modelo de Escola Cívico Familiar é o conjunto de ações promovidas com vistas à gestão de excelência nas áreas educacionais, didático-pedagógico e administrativa, nos princípios e objetivos trazidos pelo Programa”, conforme destacado no artigo 10 do projeto.
A previsão é de que o projeto de lei seja finalizado nos próximos dias e encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O governador Jorginho Mello (PL) conta com o apoio de aliados no Legislativo, como o deputado Lucas Neves (Podemos), que tem se manifestado a favor da continuidade das escolas neste formato.
Caso seja aprovado, o Programa Cívico Familiar entrará em vigor a partir de 2024, marcando o encerramento do projeto federal implementado anteriormente por Jair Bolsonaro (PL) e posteriormente descontinuado pelo ex-presidente Lula (PT).
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