A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), apresentou na última quarta-feira, 23, uma denúncia sobre a pirataria e venda irregular de kits Gás Natural Veicular (GNV), principalmente os comercializados no e-commerce. A notificação foi realizada durante reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
”Recebemos uma denúncia da Associação Catarinense de Organismos de Inspeção (ACOI) de que kits GNV estão sendo vendidos pela internet por meio de plataformas e é possível perceber que muitos não estão dentro dos padrões legais estipulados por agências reguladoras. Por isso, levamos a pauta para Brasília que é quem tem competência para combater esse tipo de pirataria no e-commerce”, enfatiza Jair Antonio Schmitt, presidente do CECOP da SDE.
O presidente do CECOP da SDE, Jair Antonio Schmitt, representou o Estado na capital federal e ao longo da apresentação ele explicou que Santa Catarina está atuando para normatizar e regulamentar o Kit GNV no Estado. Além disso, a exposição destacou a importância econômica e social do Gás Natural Veicular e os problemas decorrentes de kits GNV piratas e instalados de forma irregular.
Após a denúncia, o Conselho Nacional de Combate a Pirataria enviará ofício para as plataformas e-commerce, solicitando a proibição de venda dos kits de GNV, em virtude do alto nível de periculosidade na instalação e utilização dos kits.
Riscos de kits GNV piratas e instalados de forma irregular
O CECOP estima que há cerca de 50 mil veículos com sistema de GNV instalado de forma clandestina em Santa Catarina, causando problemas de segurança, arrecadação e até mesmo ao meio ambiente. Para que seu uso seja feito com segurança, a instalação deve ser realizada por uma oficina credenciada pelos institutos de metrologia, que certificam desde a instalação até a qualidade do equipamento que irá no veículo.
“Esse comércio de equipamentos irregulares, fora das normas exigidas, coloca em risco não só quem adquiri esse kit, mas todos que trabalham diretamente com a instalação e abastecimento do GNV pelo risco de explosão”, explica o Presidente do Imetro-SC, Rudinei Floriano.
Sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria
Desde outubro de 2004, o país conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O CNCP tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. O CECOP da SDE é membro colaborador deste conselho.
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