Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

O governo federal apresentou uma proposta de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.

Com a alteração, o custo da primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%.

Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu consulta pública sobre o tema, disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a pasta, a ideia é modernizar o processo e torná-lo mais acessível, principalmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente.

“São os exames que atestam se o condutor está capacitado. O objetivo é dar mais liberdade e economia, sem abrir mão da segurança viária”, informou o ministério em nota.

Principais pontos da proposta

🔹 Abertura do processo: será feita pelo site da Senatran ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
🔹 Aulas teóricas: poderão ser feitas em autoescolas, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em plataformas digitais da Senatran.
🔹 Aulas práticas: não haverá mais carga horária mínima (hoje são 20 horas-aula). O candidato poderá contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
🔹 Categorias C, D e E: para caminhões, ônibus e carretas, o processo também será simplificado, podendo ser feito por autoescolas ou entidades credenciadas.
🔹 Instrutores autônomos: deverão passar por curso digital, avaliação e credenciamento nos Detrans. Todos terão registro digital na Carteira Digital de Trânsito.
🔹 Tecnologia: o governo prevê uso de plataformas semelhantes a aplicativos de mobilidade para conectar candidatos e instrutores, com agendamento e pagamentos digitais.

Impacto econômico e social

Redução de até 80% no custo da CNH.
Aumento do número de condutores legalizados, especialmente entre pessoas de menor renda.
Estímulo à concorrência entre autoescolas, instrutores autônomos e novas plataformas digitais.
Maior fiscalização e formalização do processo, reduzindo a informalidade no setor.

Experiências internacionais

Modelos semelhantes já existem em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam formações mais flexíveis e centradas na autonomia do cidadão.