Evento de Jet Ski que seria realizado em Laguna é cancelado

Após informar que iria notificar a organização do “1º Encontro Jet Clube Tubarão”, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) recebeu a informação que o evento foi cancelado. Ele seria realizado neste próximo sábado (4).

Foram abertos três processos administrativos na Flama e nenhum deles seguiu o procedimento correto (Instrução Normativa FLAMA n. 04/2023).

“Ainda, o último processo aberto na FLAMA solicitou a dispensa de autorização ambiental, o que não é possível, dado o impacto ambiental causado na fauna marinha de Laguna, em especial, os botos pescadores. O licenciamento ambiental serve justamente para mitigar (diminuir) esses impactos ambientais e verificar a viabilidade ambiental de realização do evento”, informa o advogado fundacional da Flama, Rafael Giassi.

Como o trajeto incluía a passagem por pontos da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, caracterizados como Áreas de Preservação Permanente, o encontro náutico precisaria de autorização ambiental prévia do órgão ambiental competente, e não foi apresentada pelos organizadores. “É a lei que impõe essa condição, o órgão ambiental somente cumpre e aplica”, explica Giassi.

Os rios, lagoas, lagos, córregos e quedas d`água situadas na circunscrição do Município de Laguna são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Lei Orgânica do Município.

“Toda vez que isso acontece e se for impactar diretamente uma área de preservação permanente, o órgão ambiental competente precisa receber esse pedido. Temos uma normativa interna, que define todos os documentos necessários. É feita uma análise técnica, e se aprovada é emitida uma autorização com as condicionantes ambientais, com medidas mitigadoras, proibitivas e permissivas, para que não causem um impacto tão severo no meio ambiente”, complementa o advogado.

Além disso, parte da área onde aconteceria o tráfego intenso de motos aquáticas, é habitat dos Botos Pescadores, protegidos por legislação municipal, e qualquer dano à fauna, terrestre ou marinha, poderia configurar sanção administrativa, civil e criminal por parte do causador do dano.

De acordo com a Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) parte do trajeto que seria feito pelos participantes do evento náutico, é um importante território pesqueiro, que também deve ser protegido.

A pesca cooperativa e os botos pescadores também seriam impactados pelo estresse acústico das embarcações em grande quantidade, conforme pesquisas científicas comprovam. Atividades de subsistência como a “Pesca com Auxílio dos Botos”, caracterizadas como Patrimônio Imaterial e Cultural, também são importantes para a análise técnica e avaliação do órgão responsável pelo licenciamento desta atividade de lazer e recreativa.