Até o dia 09 de novembro estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 001/2023 para premiação de agentes e espaços culturais com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente em Tubarão há pelo menos um ano, com no mínimo de dois anos de atividade cultural – Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI) ou Coletivo Informal sem CNPJ representado por pessoa física; Pessoa Jurídica com fins lucrativos e Pessoa Jurídica sem fins lucrativos.
O candidato deve encaminhar a documentação exigida pelo edital, por meio do Protocolo Web disponível no site da prefeitura de Tubarão (aqui). Eventuais dificuldades em acessar o Protocolo Web, PCD ou pessoas sem acesso à internet podem buscar auxílio, pessoalmente, no Facilita Tubarão das 8 às 18 horas, no endereço Rua Teresa Cristina, 236 – Oficinas, e para sanar dúvidas sobre o edital, o candidato deve se dirigir à sede da gestão da Fundação Municipal de Cultura, das 13 às 19 horas, na rua Coronel Colaço, 112-138 – Centro ou pelo telefone (48) – 36219867.
A Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, vai direcionar mais de R$ 3,8 bilhões para os estados e municípios brasileiros, com a finalidade de apoiar emergencialmente o setor cultural, especialmente na área do audiovisual. O município de Tubarão receberá por esta Lei o valor de R$ 891.224,44, que serão distribuídos em forma de premiação e fomento a produtos, ações e projetos culturais da seguinte maneira: R$ 472.170,71 destinados na forma de premiação aos agentes culturais do audiovisual; R$ 107.927,28 destinados à reforma da sala de cinema existente no Centro Municipal de Cultura; R$ 54.186,44 destinados na forma de premiação aos setores de formação, qualificação e difusão; e R$ 256.940,01 destinados às demais áreas da cultura.
Outras informações podem ser obtidas aqui, onde constam informações importantes sobre os trabalhos realizados pela comissão específica da Lei Paulo Gustavo e da Fundação Municipal de Cultura. Vale a pena destacar que o município de Tubarão já tem seu plano de ação aprovado pelo TransfereGov e seu termo de adesão devidamente assinado.
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