A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que todas as rodovias federais do estado sejam liberadas pelos manifestantes. A decisão do juiz federal substituto Thiago Fontoura de Souza saiu no final da noite desta segunda-feira (31). A decisão atende ao pedido da Advocacia-Geral da União, órgão do governo federal. O uso proporcional de força policial para assegurar, durante o movimento, a livre passagem dos referidos veículos foi autorizado pela decisão.
Mais cedo, outra decisão da Justiça Federal catarinense ordenou o desbloqueio das rodovias BR-101 e BR-116 nos trechos administrados pelas concessionárias Autopista Litoral Sul e Autopista Planalto Sul. Eles englobam as regiões Norte, Grande Florianópolis e Serra. A decisão, assinada pelo juiz Antonio Araújo Segundo. Ele também autorizou uso de força policial para dispersar a manifestação. A ação foi movida pelas duas concessionárias.
A CRR Via Costeira, que administra o trecho Sul da BR-101, informou que não entrou com nenhuma ação semelhante pedindo desbloqueio da rodovia sob sua administração.
Já na madrugada desta terça-feira (1º), a Justiça catarinense acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou a liberação de todas das rodovias estaduais pelos manifestantes. Está autorizado o uso de “todas as medidas necessárias e suficientes” para retomada da ordem, inclusive com utilização de tropas especiais das forças de segurança pública. A decisão é da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, do plantão judiciário. Em caso de descumprimento, a magistrada prevê a aplicação de multa de R$ 10 mil para os manifestantes.
Em outra decisão judicial, a nível nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente pelo país.
Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), para confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes.
Os bloqueios nas rodovias são feitos por manifestantes bolsonaristas que protestavam contra o resultado das urnas, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da República no último domingo (30). Balanço da PRF desta manhã indicava 271 pontos com vias obstruídas. Em Santa Catarina, são 38 pontos de bloqueio e um de concentração nas rodovias federais. Em Tubarão e Imbituba seguem com trechos fechados.
MPF cobra explicações
O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó pediu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina que esclareça e comprove documentalmente quais medidas concretas e efetivas estão sendo adotadas pela polícia para desobstrução das rodovias bloqueadas no estado.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (31) e dá prazo de 24 horas para a resposta. A PRF de Santa Catarina informou que o MPF enviou o pedido à Coordenação Nacional PRF em Brasília, que deve se manifestar no período solicitado.
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