O processo licitatório para a concessão dos serviços de coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva em Tubarão teve um novo desdobramento nesta quarta-feira (21). A empresa que havia apresentado o menor lance na etapa de propostas não entregou a documentação exigida dentro do prazo legal e, por isso, deixou de avançar no certame.
Diante da situação, a administração municipal convocou, na manhã desta quarta-feira, a empresa classificada em segundo lugar no pregão eletrônico para a apresentação dos documentos de habilitação. A medida segue rigorosamente o que determina a legislação vigente sobre licitações públicas.
O pregão eletrônico, realizado na terça-feira (20), contou com a participação de 12 empresas e teve como critério de julgamento o menor preço. No entanto, conforme previsto em lei, a classificação inicial não garante a contratação imediata, sendo obrigatória a comprovação da capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômica da empresa por meio da documentação exigida no edital.
Após a convocação da segunda colocada, inicia-se novo prazo para a entrega e análise dos documentos, além da possibilidade de recursos por parte das demais empresas participantes, caso haja previsão legal. Somente após o encerramento de todas essas etapas o processo poderá ser homologado e o contrato assinado.
A Prefeitura de Tubarão reforça que acompanha de perto cada fase do trâmite, buscando dar agilidade ao procedimento sem comprometer a legalidade e a segurança do processo. A administração também orienta a população a acompanhar as atualizações exclusivamente pelos canais oficiais do município.
Enquanto a licitação segue em andamento, o serviço de coleta de lixo continua sendo executado normalmente pela empresa contratada de forma emergencial, conforme o cronograma já estabelecido, garantindo a continuidade do atendimento à população.
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