Prefeitura de Tubarão lança edital para operação do sistema de estacionamento rotativo

A Prefeitura de Tubarão lançou nesta sexta-feira (29) o edital de licitação para contratação da empresa que vai fazer a operação do estacionamento rotativo no município. Serão 1.600 vagas reservadas para a Área Azul.

O serviço está suspenso desde abril por determinação judicial após uma ação popular que questionou a forma com que houve a concessão do serviço à Apae. A instituição vinha fazendo o gerenciamento do estacionamento desde 2018 quando firmou um contrato para ser a permissionária para a exploração do serviço.

Agora, pelo novo modelo a ser implantado, a administração municipal será responsável direto pelo estacionamento rotativo, que vai ser executado por uma empresa especializada. Desta forma, a vencedora do processo licitatório cuidará das operações, incluindo a implantação, contratação e gestão dos funcionários, comercialização de créditos, monitoramento de vagas, controle financeiro, gerenciamento de vagas, sinalização e suporte à fiscalização, nas áreas definidas pela prefeitura.

“Nós vamos fazer um registro de preço, onde a prefeitura que vai gerenciar esse rotativo. Então, continua aquele processo na Justiça, sem ter o término dele até que seja realmente findado. Mas durante esse período, a prefeitura fará esse registro de preço, onde contratará uma empresa”, explica o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro Almeida.

Desta forma, o serviço não será concedido, mas sim contratado, na prestação de serviços especializados por ocupação de vagas. O município irá pagar a empresa vencedora por vaga de estacionamento gerenciada. O valor arrecadado deve ficar integralmente no Fundo Municipal de Trânsito.

“Por exemplo, a vaga vai custar ali, nós publicamos em torno de R$ 90,00 por vaga. As empresas que vem participar vão disputar por um preço, onde vai dar um valor menor pra cobrar do município. Então vamos [supor] que chega, quem sabe, a uns R$ 40,00 por vaga. Esses R$ 40,00 é o que a prefeitura vai pagar. Todo aquele veículo que estacionar na vaga vai estar pagando um valor específico por aquele momento e a empresa nos repassara a cada 15 dias esse valor. A prefeitura, no final desses 30 dias, vai ver quanto do rotativo que foi na cidade, o que usou do estacionamento e vai estar repassando para essa empresa”, detalha Evandro.

A abertura dos envelopes com as propostas e habilitação está prevista para próximo dia 19 de novembro. A expectativa é que até dezembro o novo sistema esteja implantado e em funcionamento.

De acordo com o secretário, o estacionamento vai proporcionar mais segurança e organização no trânsito de Tubarão. “Nós temos certeza que com essa questão do estacionamento rotativo nós vamos ter uma pouco mais de tranquilidade. Vai melhorar muito para a questão do comércio e nós vamos ter um controle maior. Então isso pra nós vai ser perfeito”, diz.