Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pretende autorizar o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa é do deputado Delegado Egídio Ferrari (PTB).
Segundo a justificativa da proposta, muitas vítimas são economicamente dependentes de seus agressores. O objetivo da criação do auxílio-aluguel é permitir que essas mulheres, com o amparo do governo estadual, deixem o espaço onde sofrem violência.
“Enquanto delegado de polícia eu presenciei inúmeros casos nesse sentido, em que as mulheres são totalmente dependentes financeiramente, economicamente dos seus companheiros, apesar deles serem os autores das agressões. Então por isso, a ideia é que a mulher tenha condição de cuidar de si e da sua família, de ter uma nova moradia, é que a gente protocolou esse projeto, que quer conversar junto ao poder executivo para que seja viabilizado depois, o pagamento desse auxílio-aluguel para essas mulheres e para que elas possam seguir sua vida em diante, não dependendo mais dos seus agressores,” afirma o autor do projeto.
O texto estabelece critérios para a concessão desse benefício, dentre eles, a comprovação de renda familiar anterior a separação de até dois salários mínimos. Para testar situação de vulnerabilidade, é preciso apresentar cópia da medida protetiva de urgência.
Agora a proposta aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento catarinense.
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