Está em análise na Câmara de Vereadores de Tubarão uma proposta que trata do sepultamento de animais domésticos nos cemitérios do município. O Projeto de Lei nº 36/2026 autoriza que cães e gatos possam ser enterrados em campas ou jazigos já pertencentes aos seus tutores, tanto em espaços públicos quanto privados.
A iniciativa é do vereador Matheus Madeira (PT). Pelo texto, a medida cria a possibilidade para as famílias que desejarem optar por esse tipo de sepultamento, sem tornar a prática obrigatória.
Na justificativa apresentada, o autor destaca que muitos animais de estimação são considerados parte da família e ocupam lugar de afeto e convivência no dia a dia. O projeto entende que permitir o sepultamento junto aos tutores é uma forma de reconhecer esse vínculo e respeitar o momento de luto.
A proposta também aponta que a regulamentação poderá contribuir para organizar a destinação dos restos mortais dos animais, seguindo regras sanitárias e ambientais. Caso a lei seja aprovada, caberá ao Serviço Funerário Municipal, ou ao órgão responsável, definir os critérios para aplicação da medida.
Segundo o texto, não haverá custos para o poder público. As despesas relacionadas ao sepultamento ficarão sob responsabilidade dos titulares das campas ou jazigos.
A matéria já foi protocolada e começou a tramitar no Legislativo. Antes de ser votada em plenário, passará pela análise das comissões permanentes da Casa. Em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Florianópolis, existem normas semelhantes em vigor.
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