A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (04), dois projetos de lei de incentivo ao setor. O PL 268/2024 amplia o apoio educacional na Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e o PL 269/2022 institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
O projeto 268/2022 é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e acrescenta na Lei 18.624/2023 o estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, técnicas, de ensino médio e universidades. A intenção é capacitar jovens com habilidades para inovar no setor rural.
A matéria foi relatada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda deve passar pela Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votada em Plenário.
O PL 269/2022, que prevê o incentivo à ovinocaprinocultura em Santa Catarina é de autoria do deputado Pepê Collaço (PP). O relatório favorável foi do deputado Altair Silva (PP). O projeto prevê a oferta de apoio técnico e operacional aos criadores e a inclusão das carnes de ovinos e caprinos e do leite de caprinos na merenda escolar.
Ovinos e caprinos são, basicamente, ovelhas e cabras. Segundo a justificativa do projeto, os ovinos são animais aptos à produção de carne, couro e lã. Já a criação de caprinos é destinada principalmente à produção de leite, couro e algumas raças também podem produzir carne.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e deve passar pela CCJ antes de ser votada em Plenário.
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