Quase 200 crianças na Amurel foram registradas sem o nome do pai em 2024

Entre 1º de janeiro e 23 de dezembro deste ano, 199 crianças foram registradas sem o nome do pai nos municípios que compõem a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel). O levantamento, divulgado pelo Portal da Transparência do Registro Civil, aponta que, nesses casos, o registro é feito exclusivamente em nome da mãe, seja pela ausência do pai ou pela recusa em reconhecer a paternidade.

A legislação permite que a mãe indique o nome do suposto pai no momento do registro, cabendo ao cartório iniciar um processo judicial de reconhecimento de paternidade quando necessário.

Municípios com maior número de registros

Os dados mostram uma variação expressiva entre as cidades da região:

Tubarão: 59 registros
Imbituba: 40 registros
Braço do Norte: 27 registros
Laguna: 23 registros

Outras localidades, como Pedras Grandes e Rio Fortuna, não registraram ocorrências.

Contexto e impacto

O número de registros realizados apenas em nome das mães evidencia questões sociais e jurídicas relacionadas à paternidade na região. A ausência do reconhecimento paterno pode impactar o acesso a direitos fundamentais, como pensão alimentícia e herança, além de influenciar o vínculo familiar e emocional da criança.

A Secretaria de Assistência Social e órgãos de proteção à infância reforçam a importância de iniciativas que estimulem o reconhecimento e a responsabilidade parental. Além disso, campanhas de conscientização sobre os direitos da criança e os deveres legais dos pais são fundamentais para reduzir os índices nos próximos anos.

O levantamento completo está disponível no Portal da Transparência do Registro Civil.

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