Um projeto de lei que visa proibir a instalação de banheiros públicos unissex em escolas estaduais de Santa Catarina está atualmente em análise na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). O projeto, identificado como 0273.2/2022, propõe que os banheiros unissex, aqueles que não são designados a um gênero específico e podem ser utilizados por múltiplas pessoas simultaneamente, não sejam permitidos nas instituições educacionais.
O texto do projeto foi apresentado pelo deputado Sérgio Motta, membro do partido Republicanos. O cerne da proposta gira em torno da garantia dos direitos constitucionais dos estudantes, com ênfase na preservação da dignidade e privacidade dos mesmos. Segundo o deputado, a medida busca criar um ambiente seguro e confortável para os alunos, minimizando riscos de violações à sua integridade.
A proposta estabelece um prazo de 90 dias para que as escolas realizem as adequações necessárias, caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado. O objetivo é que as instituições de ensino se ajustem às novas disposições, caso a legislação seja implementada.
Sérgio Motta, em sua justificativa para o projeto, enfatizou que a intenção não é de forma alguma desrespeitar a individualidade das pessoas, tampouco promover qualquer tipo de discriminação, homofobia ou transfobia. Pelo contrário, ele argumenta que a proposta visa proteger a intimidade e a segurança das crianças e adolescentes, uma vez que esses grupos são considerados mais vulneráveis a diversos tipos de violência sexual. O deputado salientou que a medida também busca prevenir situações de assédio e violações dos direitos humanos, principalmente considerando a incidência desses casos em locais de fácil acesso e movimentação.
O projeto encontra-se em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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