Sistema de apresentação remota por reconhecimento facial é implantado na comarca de Tubarão

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em cooperação com a Diretoria de Tecnologia e Informação e a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau do TJ, iniciou, nesta semana, a expansão do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) em Santa Catarina com as comarcas de Içara e Tubarão.

O sistema permite que pessoas em cumprimento de suspensão condicional da pena, em livramento condicional e apenados do regime aberto se apresentem virtualmente nas unidades, por meio de registro com foto e geolocalização, sem necessidade de se deslocarem ao fórum. Na comarca de Içara, a solução beneficiará inicialmente 258 pessoas e, na comarca de Tubarão, outras 470 pessoas.

Após a instalação do projeto-piloto na Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, em outubro de 2023, a segunda unidade do TJSC a receber o SAREF foi a Vara Criminal da comarca de Içara, na última quarta-feira (20).

Além dos cadastros e informações dadas às pessoas que foram fazer sua apresentação mensal, a equipe ainda alcançou um feito inédito ao fazer a primeira transferência de processo de uma comarca para outra dentro do SAREF. A ação pioneira, dentre os tribunais que fazem uso do sistema, ocorreu em uma transferência de processo da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma para a unidade em Içara.

Já a terceira unidade judiciária a receber a ferramenta foi a 2ª Vara Criminal da comarca de Tubarão, na última quinta-feira (21).

“Acredito que o sistema SAREF veio para auxiliar na medida em que abranda, em parte, o fluxo diário de atendimento em cartório, contribuindo assim, para agilizar o andamento da unidade no cumprimento dos demais processos”, avalia a chefe de cartório da unidade, Daniela Piuco da Silva. Em sua opinião, os jurisdicionados também serão beneficiados, pois não precisarão mais se deslocar de seu local de trabalho e comparecer mensalmente ao Fórum para suas apresentações.

A implantação em Içara e Tubarão é acompanhada pelo assessor correcional do Núcleo V da CGJ, Alex Marcelo Poffo, pelo assessor jurídico do Núcleo V da CGJ, Nélio Varela Júnior, e pela servidora da Secretaria de Suporte à Jurisdição Criminal da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, Gizela da Rosa May.

A próxima unidade do Estado a receber o sistema será Chapecó, nos dias 8 e 9 de abril, na Vara Regional de Execuções Penais da comarca, onde beneficiará 1008 pessoas. No Estado, estima-se que poderá atingir mais de 30 mil pessoas.

SAREF

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a ampliação do SAREF é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O TJSC foi o segundo tribunal no país a testar o SAREF e tem participação ativa na melhoria contínua das funcionalidades da ferramenta.

O sistema também possui integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), tanto para o cadastro inicial, quanto para o envio de comprovantes de apresentação para serem anexados ao processo judicial.