A Câmara de Vereadores de Criciúma deliberou sobre um projeto de grande relevância municipal. O Substitutivo do Projeto de Lei 94/2023, de autoria do prefeito Clésio Salvaro, foi aprovado após uma sessão que contou com debates acalorados e divergentes opiniões entre os legisladores.
O projeto em questão diz respeito às condições de remuneração de servidores públicos municipais que se afastam para exercer cargos de mandato em sindicatos. De acordo com a proposta, os servidores afastados não receberão mais salário por parte da prefeitura durante o período em que estiverem engajados em atividades sindicais. A medida visa a promover um ajuste nas despesas públicas relacionadas aos servidores que acumulam funções, direcionando os recursos para outras áreas essenciais.
A iniciativa de alterar a remuneração dos servidores em atividades sindicais ganhou destaque ao ser apresentada pelo prefeito Clésio Salvaro. Atualmente, o município conta com quatro servidores que solicitaram licença do serviço público para se dedicar a atividades sindicais. Antes da aprovação do projeto, esses servidores recebiam salário tanto da prefeitura quanto por suas atribuições sindicais.
Com a decisão da Câmara de Vereadores, o texto aprovado passa a valer não apenas para os casos já existentes, mas também para futuros pedidos de afastamento relacionados a atividades sindicais, incluindo sindicatos de servidores, associações de classe, confederações e federações municipais.
A votação do projeto contou com a participação de todos os vereadores, resultando em 15 votos a favor e 2 votos contrários. Os vereadores Giovana Mondardo (PC do B) e Zairo Casagrande (PDT) se manifestaram contrariamente à proposta, expressando suas preocupações durante a sessão.
Desde a apresentação do Projeto de Lei 94/2023, membros do Siserp (Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região) têm se manifestado contrários à medida, enfatizando suas críticas ao prefeito Clésio Salvaro. Recentemente, o sindicato promoveu uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, onde a presidente Jucélia Vargas expressou sua insatisfação, alegando que a proposta representa um “ataque às entidades sindicais” e instou pela rejeição do projeto. Ela também ressaltou a importância de direcionar os esforços políticos para questões prementes, como a saúde e a economia local.
Por outro lado, após a aprovação na Câmara de Vereadores, o secretário-geral do município de Criciúma, Arleu da Silveira, expressou sua satisfação através de um vídeo compartilhado em suas redes sociais. Arleu da Silveira comemorou a decisão, destacando que a mudança impactará positivamente as finanças públicas. Ele mencionou que quatro servidores estavam recebendo mais de meio milhão de reais por ano e afirmou que “acabou a mamata, tá na hora de começar a trabalhar”.
A decisão da Câmara de Vereadores de Criciúma quanto ao Substitutivo do Projeto de Lei 94/2023 promete ter repercussões significativas na relação entre servidores públicos, sindicatos e a administração municipal. As divergentes opiniões expressas durante o processo de aprovação refletem a complexidade das questões envolvidas e o impacto das políticas públicas nas dinâmicas locais.
Não fique de fora do que está acontecendo na sua região, entre agora mesmo no nosso grupo de WhatsApp e comece a receber as notícias mais relevantes diretamente no seu celular: https://chat.whatsapp.com/B6LPKKEgjnH6YrsPTHJqAC
Veja também:
Procon celebra aprovação de lei que regula empréstimos bancários concedidos sem autorização do consumidor
Profissionais do magistério de Capivari de Baixo celebram a valorização salarial após aprovação da Lei Municipal
Unimed reinicia atividades do projeto Esporte Comunitário
Empresários pedem celeridade na aprovação e regularização das obras em Tubarão