Na noite desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Capivari de Baixo, aprovou por unanimidade a abertura de um processo de cassação do prefeito Vicente Corrêa Costa (PL). O prefeito está preso desde o dia 2 de fevereiro, após ter sido alvo da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de corrupção em diversas prefeituras do Estado envolvendo contratos de coleta de lixo.
Os vereadores do município devem formar agora uma comissão processante com três deles em até cinco dias para investigarem as denúncias levantadas pelo pedido de cassação. Após 90 dias, os parlamentares votarão o afastamento definitivo do prefeito, sendo necessários os votos favoráveis de oito dos 11 vereadores para a cassação.
Foram analisados na sessão dois pedidos contra o prefeito Vicente, sendo um de impeachment e outro de cassação. O primeiro deles foi rejeitado pelos vereadores, por entenderem que caberia à Câmara averiguar infrações político-administrativas e não crimes de responsabilidade. Já o segundo pedido, protocolado por um morador, alega que o prefeito cometeu infrações previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do artigo 3º do Decreto-Lei n. 201/67, legislação federal que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores.
Os itens tratam, respectivamente, de praticar ato de sua competência contra a lei, negligenciar interesses do município, ausentar-se da cidade por tempo superior ao permitido pela legislação e atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo. O requerimento aprovado ainda pede que o prefeito afastado deixe de receber subsídios durante seu afastamento, até que eventualmente sofra a cassação.
Desde a prisão de Vicente, a vice-prefeita Marcia Roberg Cargnin (PP) assumiu a gestão interina de Capivari de Baixo. Em 13 de abril, o prefeito virou réu por corrupção passiva, por decisão da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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