Nesta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tubarão realizará uma sessão extraordinária para deliberar sobre um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. O projeto tem como objetivo estabelecer a redução da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em 16%. Essa proposta surge em um momento de grande relevância, uma vez que, recentemente, a Polícia Civil deflagrou a operação Dark Shark, que investiga possíveis fraudes em contratos de iluminação pública envolvendo empresas nas cidades de Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna e Pescaria Brava.
O principal argumento apresentado pela prefeitura para justificar a redução da taxa é o expressivo avanço no uso de lâmpadas de LED na cidade nos últimos meses. Segundo informações do Executivo, mais de 5 mil dessas lâmpadas, conhecidas por sua eficiência energética e menor impacto ambiental, foram instaladas recentemente, e a previsão é que esse número chegue a 6 mil até o fim de 2023. De acordo com a administração municipal, essa mudança na iluminação pública possibilita a redução da taxa, sem comprometer novos investimentos e a manutenção do sistema.
A expectativa é que a sessão extraordinária conte com debates e a busca por um consenso que atenda tanto às necessidades de redução de custos e avanço tecnológico quanto à imprescindível lisura e legalidade dos contratos públicos.
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