Foi marcado para o próximo 4 o julgamento do recurso do processo que pede a cassação do senador catarinense Jorge Seif Júnior (PL) por abuso do poder econômico. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21). Os sete ministros decidirão se mantêm a decisão do TRE de Santa Catarina ou se cassam o mandato de Seif e de seus suplentes. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou a favor da perda do mandato. A sessão terá início às 10 horas.
O pedido de cassação de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado. A coligação derrotada questiona a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
Conforme a legislação eleitoral, em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por oito anos. Para definir quem ficaria com a cadeira de senador, no mandato que vai até 2030, o Estado precisaria ter novas eleições diretas.
O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, Floriano Marques, já encaminhou o processo para ser colocado em pauta pelo colegiado.
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