Lewandowski entrega a Lula carta de demissão e deixa o Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a carta de demissão do cargo. A expectativa é que a exoneração seja publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Lewandowski assumiu o ministério em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), e deixa a pasta pouco menos de dois anos depois, em um momento de forte debate sobre segurança pública no país.

Comunicação antecipada e saída planejada

Segundo apuração da TV Globo, Lewandowski informou a auxiliares ainda no início de dezembro que anteciparia sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele vinha retirando pertences do gabinete no Palácio da Justiça, em Brasília.

Até a última atualização, o governo federal não havia anunciado o substituto definitivo. A tendência é que o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assuma o comando da pasta de forma interina, até a escolha de um novo nome.

Segurança pública no centro do debate

A saída ocorre em um contexto de protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, com avanço de organizações criminosas e episódios de violência associados a disputas entre facções.

Estão vinculadas ao Ministério da Justiça a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, acionada para reforçar a segurança em estados em situação de crise.

Lewandowski deixa o cargo sem conseguir aprovar no Congresso a PEC da Segurança Pública, considerada a principal proposta do governo Lula para ampliar a participação da União no combate ao crime organizado.

Possível divisão da pasta pesou na decisão

Entre os fatores que contribuíram para a antecipação da saída está a retomada, no governo, das articulações para dividir o ministério em duas pastas: uma da Justiça e outra da Segurança Pública, modelo adotado no governo Michel Temer.

Lewandowski já havia manifestado preocupação com a fragmentação das políticas públicas da área e com a reorganização de estruturas estratégicas, como a subordinação das forças policiais.

Trajetória jurídica e passagem pelo STF

Antes de assumir o ministério, Ricardo Lewandowski teve uma longa carreira no Judiciário. Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou a carreira jurídica em 1990 e ingressou no STF em 2006, indicado pelo então presidente Lula.

Ao longo de 17 anos na Corte, foi revisor do julgamento do mensalão e presidiu a sessão do Senado que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões emblemáticas, como a Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.

Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram a apresentação de um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Ele se aposentou do STF em abril de 2023.