Lula afirma que vai vetar o PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo o presidente, a redução de penas não deve ser discutida enquanto os julgamentos ainda estão em andamento e pessoas seguem sendo condenadas pelos crimes cometidos contra as instituições democráticas.

Veto anunciado em entrevista coletiva

Durante a conversa com jornalistas, Lula afirmou que respeita a atuação do Congresso Nacional, mas destacou que o veto presidencial é um instrumento legítimo previsto na Constituição.

“As pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira precisam responder pelos atos que praticaram. Nem terminou o julgamento e já querem diminuir penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que, após o veto, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão. “O Congresso legisla, o presidente veta, e depois o Congresso decide. Esse é o jogo democrático”, acrescentou.

Investigação dos atos de 8 de janeiro

Lula também defendeu a necessidade de aprofundar as investigações sobre os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo a identificação de financiadores e articuladores das ações.

Segundo ele, esquecer os episódios seria um risco para a democracia. “O que aconteceu precisa ser levado a sério. Se a democracia não valoriza a si mesma, ela acaba perdendo espaço”, declarou.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto aprovado pelo Senado determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado contra o Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penas.

A proposta também modifica penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Segundo críticos, as mudanças podem beneficiar réus envolvidos nos atos golpistas.

Votação no Senado e reações

O PL da Dosimetria foi aprovado na quarta-feira (17) em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a proposta como forma de pacificação do país.

Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o texto foi construído para beneficiar um grupo político específico e não representa o sentimento majoritário da sociedade.

As mudanças podem alcançar investigados e réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares de alta patente citados em investigações relacionadas à tentativa de golpe.

Questionamento no STF

Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

A entrevista coletiva ocorreu após um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado de ministros de áreas estratégicas do governo, como Fazenda, Casa Civil, Relações Exteriores e Meio Ambiente.