O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (13), em Brasília, um pacote emergencial para apoiar empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O plano, batizado de Brasil Soberano, prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para companhias impactadas, com a exigência de manutenção dos postos de trabalho. Entre as medidas também estão a prorrogação, por um ano, do regime de drawback, que suspende ou isenta tributos na importação de insumos para exportação, e o adiamento de impostos para empresas mais prejudicadas.
Exportadores terão acesso a créditos tributários para desonerar vendas ao exterior, com alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, num impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026. Haverá ainda ampliação de seguros contra riscos no comércio exterior e prioridade nas compras governamentais para produtos afetados pelas tarifas americanas.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 41% das exportações brasileiras aos EUA, em setores como vestuário, máquinas, têxteis, alimentos, químicos e calçados, serão atingidas. Sem avanços nas negociações com Washington, o governo intensifica a busca por novos mercados, com contatos recentes com Índia, Rússia e China.
A medida provisória entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa da aprovação do Congresso em até 120 dias para seguir válida.
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