A mudança nas regras das sobras eleitorais foi decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (13). A alteração, que faz parte da minirreforma eleitoral de 2021, altera como as vagas remanescentes são distribuídas no Legislativo. As “sobras” são as cadeiras que não foram preenchidas diretamente pelos votos válidos após o cálculo do quociente eleitoral. Com a nova regra, apenas os candidatos que obtiverem votos equivalentes a 20% do quociente eleitoral podem disputar as vagas remanescentes, e os partidos devem ter pelo menos 80% do quociente para concorrer às vagas não preenchidas.
Quem são os deputados afetados?
Com a mudança, a bancada do Amapá foi a mais atingida, com metade de seus representantes perdendo os mandatos. Além deles, outros deputados de Rondônia, Tocantins e do Distrito Federal também foram afetados.
- Deputados que perderam o mandato:
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
O que provocou a mudança?
A alteração foi provocada por um julgamento do STF, que avaliou a ação da Rede Sustentabilidade, questionando a forma de distribuição das sobras eleitorais definida pela Lei 14.211/2021. O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que votou favoravelmente à retroatividade da mudança, afetando as eleições de 2022. A decisão foi polêmica, pois houve um questionamento sobre a mudança de posicionamento de Zanin, que substituiu o voto do antecessor, Ricardo Lewandowski.
O impacto da nova regra nas eleições
A nova regra tem impacto direto nos candidatos que não atingiram o mínimo exigido para as vagas remanescentes. Agora, quem cumpre os requisitos de votos mínimos passa a ter a oportunidade de ocupar as cadeiras de deputados federais, com a substituição dos parlamentares que estavam com vagas garantidas.
- Deputados que substituem os perdedores de mandato:
- André Borbon (PP-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
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