A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. A decisão ocorre após a cassação do mandato parlamentar, formalizada no dia 18 de dezembro, em razão de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
O ato declaratório da corporação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e estabelece a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. Eduardo Bolsonaro é servidor de carreira da Polícia Federal e estava licenciado do cargo enquanto exercia a atividade parlamentar.
Mandato cassado por faltas
Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o último mandato cassado após deixar de comparecer às sessões deliberativas da Câmara. A ausência reiterada resultou na perda do cargo, conforme previsto no regimento interno da Casa.
Com a cassação, ele deixou de ter direito ao afastamento concedido a servidores públicos eleitos para mandatos legislativos, o que motivou a decisão da Polícia Federal pelo retorno às funções na corporação.
Permanência nos Estados Unidos
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, solicitando licença do mandato parlamentar. O período de afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao país e passou a acumular faltas não justificadas.
Em setembro, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria, sob o argumento de que não seria possível desempenhar a função parlamentar estando fora do território nacional.
Processo no STF
Eduardo Bolsonaro também é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga a atuação do parlamentar na promoção de sanções contra o Brasil com o objetivo de evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
