A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava aprovou a criação de um vale-alimentação de R$ 1.200 para cada um de seus nove parlamentares. A concessão do benefício terá um custo mensal de R$ 10.800 aos cofres do legislativo municipal.
O Projeto de Lei N.º 005/2023 foi apresentado pela mesa diretora da casa e aprovado em votação única por unanimidade em sessão extraordinária na última quinta-feira (23). A apreciação e votação duraram apenas 23 segundos.
A proposta foi sancionada pelo prefeito em exercício Lourival Izidoro (PP) e já está em vigor. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de terça-feira (28).
Pelo texto, fica definido ainda que o reajuste do vale-alimentação será anual e feito por meio de resolução da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O benefício “não se incorpora ao vencimento ou remuneração do servidor para quaisquer efeitos e, sobre ele, não incidirá contribuição trabalhista ou previdenciária”.
De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração dos vereadores de Pescaria Brava é de R$ 3.986,26 por mês.
